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Padronização contábil ou armadilha para países pobres?

por Marco Antonio Papini*

23/06/2009
Em artigo, Marco Antonio Papini pondera que uniformização de modelos e conceitos via IFRS seja isenta de problemas

A padronização das normas contábeis, missão abraçada com afinco pelo IASB (International Accounting Standards Board), é fator considerável para consolidar o que hoje chamamos de economia global. Ninguém duvida, por exemplo, que demonstrações contábeis em linguagem harmonizada tragam mais segurança para os diversos atores do comércio mundial. Mas isso não significa que a uniformização de modelos e conceitos seja isenta de problemas.

Primeiramente, a criação desse sistema único pressupõe um desenvolvimento econômico atrelado a sistemas fiscais iguais e constantes em todos os países do mundo. Não fosse assim, por que teria demorado tanto para a Europa adotar moeda e banco central únicos, deixando de fora as nações do Leste Europeu, até que elas dispusessem de economias com aceitável estabilidade, inflação sob controle e baixo déficit público?

Essa questão traz à tona algo que poucos até aqui enxergaram, à exceção de mestres como Antonio Lopes de Sá, uma das raras vozes contrárias à padronização contábil nos moldes hoje propostos. Críticos na mesma linha se baseiam no fato de que, enquanto os países tiverem diferentes regimes econômicos e diversos graus de desenvolvimento, torna-se impraticável a utilização de um padrão contábil de âmbito mundial, sob pena de haver efeitos danosos para os países mais pobres.

Sabe-se ainda que a introdução de padrões internacionais de contabilidade atende basicamente às necessidades de órgãos como o FMI, o Banco Mundial, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que são dirigidos pelos países ricos, os quais têm grande interesse na mudança contábil em escala mundial – a saber: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Reino Unido e Japão, que totalizam quase a metade do PIB do planeta.

Diante desse desequilíbrio de forças, as regras internacionais sempre refletiram o grau de desenvolvimento econômico e a influência dos grandes países sobre os demais, restando aos menores que desejarem fazer parte da economia globalizada e ter acesso às grandes entidades financeiras, apenas e tão somente a opção de aderir. O mesmo ocorre com as empresas que necessitam de capital externo e devem, para tal, apresentar demonstrações contábeis padronizadas.

Mas tudo isso não invalida a existência de um sistema contábil individual e especifico para cada país, até porque, em grande número de nações os sistemas contábeis e fiscais são semelhantes, senão idênticos, o que faz da falta de harmonia das normas contábeis um desafio a ser superado com muito cuidado para evitar danos irreparáveis, principalmente para nós, que estamos na parte mais pobre do mundo.

O que dizer sobre padronização e como entender sua complexidade sem antes compreender por que uma mesma demonstração contábil pode divulgar dois ou até três resultados diferentes, dependendo da norma contábil aplicada em sua elaboração? Certamente isso diminui em muito a qualidade da informação contábil, e tem como origem a influência de leis governamentais e a interferência de grupos de interesses diversos.

Existem variáveis neste campo que até agora não foram levadas em consideração, sequer mencionadas, com destaque para insegurança jurídica, instabilidade econômica, desigualdade social, alta carga tributária, juros extorsivos, escassez de crédito, déficit previdenciário e dívida mobiliária, boa parte desta última, representada por Títulos emitidos pela União, no caso do Brasil.

Por tudo isso, o atual modelo de implantação das normas contábeis impõe um caminho muito perigoso para os países pobres e emergentes, inclusive o nosso. Chega até mesmo a lembrar o caso daquele médico de pronto socorro, que não conseguindo encontrar a cura para determinada doença, manda o paciente para casa com uma receita de analgésico embaixo do braço: tira a dor momentânea, é fato, mas em hipótese alguma resolve definitivamente o problema.

* Marco Antonio Papini é mestre em Ciências Contábeis pela PUC-SP e sócio-diretor da Map Auditores Independentes, uma associada à CPA Associates International

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