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Fonte (Origem) :https://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=65245 |
10/02/2010 |
Fiscalização de notas fiscais gera R$ 2 milhões em multas |
Valor auferido em uma semana é igual ao de todo o ano de 2008 e maior que o de 2009, que havia sido inferior a R$ 1,4 milhão Mais de 570 empresas foram multadas pelas autoridades fiscais do Rio de Janeiro na primeira semana da Operação Barreira Fiscal, iniciada no dia 1º de fevereiro. A ação, que tem por objetivo combater a sonegação fiscal, resultou na aplicação de R$ 2 milhões em multas para essas empresas. De acordo com a Agência Brasil, o valor das infrações aplicadas em apenas uma semana é igual ao de todo o ano de 2008 e maior que o de 2009, que havia sido inferior a R$ 1,4 milhão. A operação conta com oito pontos fixos de fiscalização nas divisas com os estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo e seis equipes volantes, com fiscais das Receitas Estadual e Federal, além de policiais militares. Mais de 43,5 mil veículos foram fiscalizados. O objetivo da operação não é só aplicar multa em quem sonega o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas, principalmente, servir como um instrumento que pressione as empresas para que elas paguem o imposto devidamente. O governo do Rio também acredita que a Operação Barreira Fiscal possa ajudar a combater outros crimes no estado, já que, durante as fiscalizações, podem ser encontradas armas, drogas e produtos contrabandeados. Até o momento, ainda não foram apreendidas drogas ou armas, mas os fiscais já encontraram um carregamento ilegal de 400 quilos de palmito. A operação continua e tem caráter permanente.
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LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
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