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Receita não pretende prorrogar Sped Contábil

por FinancialWeb

30/06/2009
Informação foi dada pela assessoria de imprensa do Fisco. Multa para atraso na entrega é de R$ 5 mil ao mês

SÃO PAULO - A Receita Federal informou nesta terça-feira (30), por meio de sua assessoria de imprensa, que até o momento não existe qualquer intenção de prorrogar o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), uma das três obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital. O Período para recebimento termina às 20h deste mesmo dia.

Vale citar que as empresas obrigadas são aquelas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, e com tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. A possibilidade de prorrogação surgiu por conta dos problemas enfrentados pelas empresas em aderir às novas regras. Conforme pesquisa divulgada nesta semana pela consultoria Deloitte, muitas estão em fase inicial ou ainda não iniciaram a implantação da ECD.

O estudo foi realizado entre os dias 25 de maio e 22 de junho e contou com a participação de 78 empresas que atuam no País. Cerca de 80% das consultadas estão obrigadas a entregar a ECD até o fim deste mês, mas desta parcela aproximadamente 27% não estão com os processos de forma adiantada.

“Muitas empresas não tinham conhecimento do tempo e da complexidade dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital [Sped Fiscal, Sped Contábil e Nota Fiscal Eletrônica]”, comentou Carolina Velloso Verginelli, gerente da área de Consultoria Tributária da Deloitte.

Com relação à ECD é importante ressaltar a impossibilidade de retificação do arquivo enviado através do Sped. Assim, qualquer incorreção somente poderá ser ajustada no próximo exercício.

Conforme Roberto Dias Duarte, Expert do FinancialWeb, o que comunidades e redes online mostram que “a situação de muita gente não é nada boa”. “Há casos pitorescos como o de uma empresa cujo responsável pelo sistema de Contabilidade faleceu e o sucessor está "entrando" no sistema agora”, comentou, em artigo.

Segundo a consultoria Mastersaf, a implantação do Sped em uma empresa custa de R$ 200 mil a alguns milhões reais. A multa pela não-entrega dos arquivos é de R$ 5 mil ao mês, segundo o Editorial IOB.

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

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