Notícias
Fonte:https://www.afrac.com.br/si/site/jornal_materia?codigo=386 |
Brasil cria padrão para sistema identificação de mercadorias
|
Na próxima quinta-feira, 17, o governo lança o projeto Brasil-ID, sistema de identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias que estabelece um padrão único de identificação por radiofrequência (RFID) e deverá ser utilizado em todo e qualquer tipo de produto em circulação no país.
O sistema é fruto de um acordo de cooperação entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério da Fazenda e as Secretarias de Fazenda dos estados (Sefaz). Ele prevê a estruturação de serviços de rastreamento e verificação de autenticidade de mercadorias, que poderão ser desenvolvidos pelos setores público e privado, de acordo com a demanda e as necessidades do mercado, com o objetivo de promover a segurança e a melhoria de sua circulação e comércio. A coordenação técnica do projeto é do Encontro Nacional dos Administradores Tributários (Encat) e do Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, instituições sem fins lucrativos e que estão especificando as tecnologias em função das demandas da indústria nacional e desenvolvendo os circuitos integrados RFID, que poderão ser embarcados em todos os componentes dos produtos manufaturados no país, além de vários outros subsistemas relacionados. A aplicação contará com um protocolo-padrão baseado em normas internacionais, que possibilitará seu uso universal, ou seja, tanto no Brasil quanto em qualquer outro país.
|
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
"Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. (...) Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:< I - a reprodução: a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos; (...)"